16/06/2025 00:15

Decorrido prazo de MEIRINALVA PAIXAO SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:36

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:46

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1053478-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MEIRINALVA PAIXAO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANE ALVES FERNANDES - GO33554 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 20:04

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 20:04

Juntada de Ofício
12/05/2025 13:57

Juntada de manifestação
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO BONGIOLO GANEO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:58

Juntada de manifestação
07/02/2025 06:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/01/2025 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/01/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 15:24

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:24

Homologada a Transação
24/01/2025 11:26

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:12

Juntada de manifestação
10/01/2025 00:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:40

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:54

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
13/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
13/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:45

Juntada de Certidão
12/12/2024 06:00

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
18/11/2024 14:14

Juntada de manifestação
06/11/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:44

Perícia agendada
21/10/2024 16:34

Recebidos os autos
21/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/09/2024 21:10

Juntada de manifestação
16/09/2024 18:32

Juntada de emenda à inicial
16/09/2024 18:24

Juntada de manifestação
16/08/2024 19:48

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 19:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
25/07/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/07/2024 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 10:41

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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