08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS DA CRUZ em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:23

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:19

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS DA CRUZ em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 21:13

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:23

Juntada de resposta
01/07/2025 13:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/06/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1007122-02.2025.4.01.3300 AUTOR: ANGELA MARIA SANTOS DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 20:11

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:11

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 20:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:11

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA MARIA SANTOS DA CRUZ - CPF: *17.***.*33-03 (AUTOR)
27/05/2025 20:11

Homologada a Transação
22/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:48

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
13/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS DA CRUZ em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:26

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 16:40

Recebidos os autos
24/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/02/2025 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 10:30

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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