03/09/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:06

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1071874-17.2024.4.01.3300 AUTOR: JORGE SENA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 20:12

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:12

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 20:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:12

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE SENA OLIVEIRA - CPF: *48.***.*04-87 (AUTOR)
27/05/2025 20:12

Homologada a Transação
24/05/2025 11:31

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:30

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo de JORGE SENA OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:47

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 12:48

Recebidos os autos
16/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/12/2024 12:55

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/11/2024 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2024 16:47

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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