08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 01:29

Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:59

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:38

Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:38

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 04:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:13

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1081970-91.2024.4.01.3300 AUTOR: ERICA DE SOUZA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 20:13

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 20:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:13

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *93.***.*35-67 (AUTOR)
27/05/2025 20:13

Homologada a Transação
23/05/2025 08:38

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 17:30

Juntada de contestação
24/03/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:59

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 10:59

Cancelada a conclusão
13/02/2025 09:48

Conclusos para julgamento
14/01/2025 09:34

Juntada de manifestação
10/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 13:15

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 13:15

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 13:15

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 13:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/12/2024 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 10:29

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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