28/07/2025 17:21

Juntada de manifestação
28/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:21

Juntada de documento sirea
28/07/2025 17:21

Juntada de documento sirea
16/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:08

Juntada de documento sirea
10/07/2025 18:24

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1030344-42.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: PATRICIA DE SOUZA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
11/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:36

Juntada de documento sirea
12/03/2025 16:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 16:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
11/01/2025 17:25

Juntada de manifestação
07/01/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:26

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 18:26

Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025 18:26

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 18:26

Homologada a Transação
03/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento
23/11/2024 09:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/10/2024 16:11

Juntada de contestação
18/09/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
29/08/2024 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 11:59

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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