TRF1 - 1002065-12.2025.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 6ª VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.º: 1002065-12.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: DEUSILENE AGUIAR PIMENTEL AUTOR: E.
P.
M.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata a presente demanda pedido de restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Compulsando os autos, observa-se que o motivo da cessação foi a concessão administrativa de outro benefício e não a ausência de requisitos para recebimento do BPC/LOAS.
Assim, chamo o feito a ordem para que CITE-SE a parte ré (INSS-PF/AM) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e apresentar eventual proposta de acordo líquida.
Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo proposta de acordo, façam-se os autos conclusos.
Eventual pedido de medida cautelar ou de antecipação de tutela será apreciado em momento posterior.
Manaus, na data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
17/01/2025 17:17
Recebido pelo Distribuidor
-
17/01/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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