31/07/2025 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/07/2025 01:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ELIAS SERRUYA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ANDERSON DIEGO RABELO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:12

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 10:22

Juntada de cumprimento de sentença
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1049975-06.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Adicional de 25%] AUTOR: ANDERSON DIEGO RABELO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi proposta transação pela autarquia previdenciária cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.

Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS da homologação deste acordo.

Transitado em julgado nesta data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Transcorrido o prazo fixado para implantação, não comparecendo a parte para reclamar o não cumprimento do acordo, e tendo sido paga a RPV, arquivem-se.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
16/06/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:02

Homologada a Transação
03/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:31

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 12:26

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:46

Juntada de laudo pericial
01/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON DIEGO RABELO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:22

Perícia agendada
26/11/2024 08:55

Juntada de manifestação
21/11/2024 12:11

Recebidos os autos
21/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/11/2024 10:07

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 10:07

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/11/2024 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 14:36

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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