01/07/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GINO em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:01

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1061900-53.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHEL ANDRADE DOS SANTOS SILVA - BA53579 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 14:39

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 18:40

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GINO em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GINO - CPF: *26.***.*84-20 (AUTOR)
25/04/2025 16:41

Homologada a Transação
23/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:19

Juntada de manifestação
02/04/2025 01:08

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 22:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:38

Juntada de laudo de perícia médica
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GINO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GINO em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:51

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 17:55

Recebidos os autos
21/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/10/2024 19:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/10/2024 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 10:52

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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