TRF1 - 0002978-61.2009.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

IRACY ALMEIDA REBOUCAS

CPF *70.***.*37-34

Advogados

WAGNER BEMFICA ARAUJO

OAB: 16024/BA

GARDNER GONCALVES GRIGOLETO

OAB: 186778/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 0002978-61.2009.4.01.3300 EXEQUENTE: IRACY ALMEIDA REBOUCAS, ESPÓLIO DE IRACY ALMEIDA REBOUCAS TERCEIRO INTERESSADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DECISÃO Tendo em vista que as retificações ordenadas na decisão de ID 2154222197 ocorreram após a publicação do ato ordinatório de ID 2163827239 (conforme certidão de ID 2170724423), o caso seria de intimação do espólio a respeito dos cálculos apresentados pelo INSS (ID 2161647431).

    Ocorre que o terceiro interessado e o espólio são representados pelo mesmo advogado (IDs 2143095884 e 2156557535), e o terceiro interessado já concordou com os cálculos da autarquia previdenciária (ID 2170041402).

    Assim, homologo os cálculos do INSS e adoto as seguintes deliberações: 1.

    Requisite-se o valor respectivo, em nome do espólio, por meio de requisição de pequeno valor (RPV), com ordem de bloqueio.

    Antes do encaminhamento da requisição, intimem-se as partes do teor dos dados utilizados como base para preenchimento do formulário correspondente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    O prazo deverá ser contado em dobro no que se refere a sujeito(s) que estiver(em) atuando no processo por meio da advocacia pública ou por meio da Defensoria Pública da União. 2.

    Encaminhada a aludida requisição, aguarde-se o pagamento respectivo. 3.

    Enquanto aguarda o pagamento, deverá a parte adotar as medidas necessárias à entrega do valor respectivo ao sucessor.

    No particular, “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores" (CPC, art. 110).

    Assim, enquanto não estiver definido quem é(são) o(s) sucessor(es), deverá o espólio respectivo ocupar o espaço processual deixado pelo(s) falecido(s).

    E aí, impende anotar que a definição quanto a quem é(são) o(s) sucessor(es) do(s) falecido(s) no processo – uma vez que nestes autos, o crédito não é originário de benefício previdenciário - deverá se dar por meio da partilha do(s) bem(ns) deixado(s) — no caso destes autos, eventual crédito devido pela ré que venha a ser certificado, ou já esteja certificado, neste processo —.

    E não importa, a rigor, que a partilha do(s) bem(ns) deixado(s) se dê por meio (i) de um procedimento judicial de inventário (CPC, arts. 611 e seguintes); (ii) por meio de um procedimento judicial de inventário sob a forma de arrolamento (CPC, arts. 659 e seguintes); (iii) por intermédio do procedimento judicial de que trata a Lei nº 6.858/80, ou, ainda (iv) por intermédio do procedimento extrajudicial previsto no art. 610 do CPC.

    Para tanto, realce-se, é indispensável que, ao ser procedida à partilha, seja feita expressa alusão ao(s) crédito(s) existente(s) neste processo, ou à expectativa do crédito, com a clara indicação da(s) pessoa(s) que, na qualidade de sucessora(s) do(s) falecido(s), passou(aram) a ser titular(es) do(s) eventual(is) crédito(s).

    Intime(m)-se.

    Salvador, datado e assinado eletronicamente.

    IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA

  • 21/06/2021 16:41

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 21/06/2021 16:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2021 16:40

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 11/05/2021 03:37

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de IRACY ALMEIDA REBOUCAS em 03/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de IRACY ALMEIDA REBOUCAS em 24/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 10:38

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2020 02:09

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 08:45

    Decorrido prazo de IRACY ALMEIDA REBOUCAS em 05/11/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 17:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/09/2020 17:46

    Juntada de volume

  • 10/09/2020 17:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2020 10:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/07/2020 10:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/04/2011 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 024/2011

  • 06/04/2011 17:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/04/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS.

  • 05/04/2011 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/03/2011 13:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/03/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 30/03/2011 14:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA PARTE AUTORA

  • 29/03/2011 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, VIA PROTOCOLO EXTERNO

  • 23/03/2011 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR - 05/04

  • 17/03/2011 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2011 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2011 18:57

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 16/03/2011 18:56

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO DO INSS (DOIS EFEITOS), RESSALTANDO-SE QUE FICA MANTIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA.

  • 16/03/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS, QUE COMPROVAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

  • 16/03/2011 10:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 11:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não interpôs recurso de apelação contra sentença de fls.304/310

  • 09/03/2011 18:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

  • 21/02/2011 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS COM DOCUMENTOS

  • 10/02/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. INT. Nº.178/2011

  • 09/02/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 24/02 AUTOR

  • 07/02/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/02/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/02/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 178/2011

  • 07/02/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 178/2011

  • 04/02/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2011 16:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO LIVRO 103-B PAG 38/44

  • 03/11/2010 18:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2010 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do INSS

  • 25/10/2010 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/10/2010 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2010 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 08/10/2010 08:56

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICIT.DE PAGTO DE HONORARIOS

  • 07/10/2010 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DIREF

  • 06/10/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO REQUERIMENTO DO INSS. EXPEDIR OFÍCIO À DIREF, SOLICITANDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 17/09/2010 16:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2010 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 16/08/2010 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/07/2010 11:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/07/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 23/07/2010 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 04/05/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO PARA PARTE AUTORA - 14/05

  • 30/04/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/04/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2010 14:04

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 28/04/2010 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2010 14:04

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 26/04/2010 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/03/2010 10:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/03/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 16/03/2010 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/03/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INT. 169/2010

  • 11/03/2010 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 10/03/2010 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/03/2010 11:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/03/2010 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/03/2010 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 169/2010

  • 02/03/2010 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 169/2010

  • 26/02/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 22.03.2010, ÀS 8H, NO CONSULTÓRIO DA PERÍCIA. INTIMAR, TAMBÉM, A PARTE AUTORA, POR MANDADO.

  • 19/02/2010 14:40

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PERITA CATIA GUANAES INTIMADA EM SECRETARIA DA DECISÃO DE FLS 267

  • 18/02/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - POR TELEFONE, A FIM DE QUE DISPONIBILIZE DIA, HORA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA(PERÍCIA)

  • 08/02/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/02/2010 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 08/02/2010 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/02/2010 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PF

  • 03/02/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INSS - 20 DIAS

  • 03/02/2010 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU RECURSO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA EM 10/12/2009.

  • 15/01/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO PARA PARTE AUTORA - 27/01

  • 13/01/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2009 18:57

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - MANTÉM OS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 600,00, A SEREM PAGOS APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

  • 10/12/2009 18:56

    PERICIA PERITO NOMEADO - DRA. CÁTIA MARIA GUANAES SILVA.

  • 10/12/2009 18:55

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - DRA. ANA CLÉA SANTOS ANDRADE.

  • 10/12/2009 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUI PERITA

  • 04/12/2009 17:06

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/11/2009 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 09/11/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2009 11:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/10/2009 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSS MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE AUTORA. APÓS, ENCAMINHAR OS AUTOS À PERITA PARA DESIGNAÇÃO DE DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

  • 28/10/2009 12:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2009 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR COM DOCUMENTOS

  • 06/10/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO PARA PARTE AUTORA - 13/10

  • 30/09/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A PARTE FINAL DA DECISÃO PROFERIDA EM 25.08.2009.

  • 29/09/2009 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS.

  • 28/09/2009 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/09/2009 14:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - INSS

  • 22/09/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/09/2009 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 16/09/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO PARA PARTE AUTORA - 21/09

  • 11/09/2009 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2009 16:55

    OFICIO EXPEDIDO - 629/2009-SEC

  • 27/08/2009 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2009 18:57

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R$ 600,00 (JUSTIÇA GRATUITA).

  • 25/08/2009 18:56

    PERICIA PERITO NOMEADO - DRA. ANA CLÉA SANTOS ANDRADE

  • 25/08/2009 18:55

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERE A PRODUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA REQUERIDA PELA PARTE ACIONANTE.

  • 25/08/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

  • 21/08/2009 16:57

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2009 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR E OUTRA DO REU

  • 27/07/2009 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/07/2009 14:04

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/06/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 232

  • 25/06/2009 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 18/06/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO PARA PARTE AUTORA - 29/06

  • 15/06/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/06/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR - NO PRAZO DE 10 DIAS

  • 12/06/2009 16:15

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - PARTES

  • 12/06/2009 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2009 16:15

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/06/2009 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, VIA PROTOCOLO EXTERNO

  • 04/06/2009 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO PARA PARTE AUTORA - 11/06

  • 27/05/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/05/2009 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2009 18:59

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/05/2009 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2009 18:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

  • 26/05/2009 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES DO INSS

  • 26/05/2009 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/03/2009 12:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/03/2009 18:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAN CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N 317/2009 - PZ 25/05 INSS

  • 25/03/2009 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/03/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2009 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/03/2009 08:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2009 08:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.CIT.INT.317/2009

  • 19/03/2009 18:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2009 18:27

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 18/03/2009 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 08-B, PÁGS.196/198

  • 06/03/2009 17:29

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2009 17:08

    INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2009 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2009

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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