23/07/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:55

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:37

Decorrido prazo de VANIA RODRIGUES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:22

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ Processo: 1004854-31.2024.4.01.3907 Advogados do(a) AUTOR: EDER SILVA RIBEIRO - PA22610, RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO - PA32662 AUTOR: VANIA RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo “C” – Resolução n. 535/2006-CJF Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

O relatório de prevenção indica existência de ação judicial anterior com mesmo objeto e partes da presente demanda.

Analisando o registro de sentença catalogada na ação precedente, noto que a pretensão ora versada já foi ali deduzida, estando acobertada pelo manto da coisa julgada material, nos termos dos parágrafos 1º a 4º do art. 337 do NCPC, cuja consequência inexorável é a extinção do processo, sem resolução do mérito, segundo se pode colher dos dispositivos citados.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.485, V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários do advogado (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tucuruí, 14 de junho de 2025.

Juiz(a) Federal
18/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento
02/03/2025 09:31

Decorrido prazo de VANIA RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:18

Juntada de contestação
09/01/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:36

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
08/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
08/10/2024 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 15:24

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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