08/08/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 20:04

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:33

Decorrido prazo de HELENA MARIA BRITO COSTA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCOS SALOMAO MONTEIRO DA SILVA PAIVA DO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:12

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 11:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1028549-35.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: M.

S.

M.

D.

S.

P.

D.

N.

Advogado do(a) AUTOR: ROMARIO LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO - PA33291 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi proposta transação pela autarquia previdenciária cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.

Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS da homologação deste acordo.

Transitado em julgado nesta data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Transcorrido o prazo fixado para implantação, não comparecendo a parte para reclamar o não cumprimento do acordo, e tendo sido paga a RPV, arquivem-se.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
16/06/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:02

Homologada a Transação
05/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 23:13

Juntada de contestação
02/04/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 23:15

Juntada de laudo de perícia social
09/02/2025 00:54

Juntada de manifestação
30/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:40

Perícia agendada
03/12/2024 13:53

Recebidos os autos
03/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/12/2024 12:40

Juntada de Certidão
01/12/2024 16:59

Juntada de laudo de perícia médica
04/10/2024 23:32

Juntada de manifestação
04/10/2024 23:30

Juntada de manifestação
26/09/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:32

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:49

Perícia agendada
19/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/08/2024 09:34

Juntada de manifestação
24/07/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2024 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2024 00:01

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2024 00:01

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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