TRF1 - 0001727-44.2010.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA CONSENTINI

CPF *40.***.*26-68

Advogados

MURILO COUTO LACERDA

OAB: 28881/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/10/2021 16:17

    Juntada de Informação

  • 26/10/2021 16:17

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 26/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA CONSENTINI em 27/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:09

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:35

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 25/08/2021 07:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2021 13:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/08/2021 00:48

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA CONSENTINI em 03/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:36

    Publicado Intimação de pauta em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 23/07/2021 16:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:46

    Incluído em pauta para 19/08/2021 14:00:00 Plenário.

  • 06/07/2021 14:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/07/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 20:07

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2021 20:04

    Juntada de contrarrazões

  • 08/06/2021 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA CONSENTINI em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001727-44.2010.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001727-44.2010.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOAO BATISTA CONSENTINI Advogado do(a) APELADO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA CONSENTINI MURILO COUTO LACERDA - (OAB: GO28881-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 02:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 02:32

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 02:17

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 02:17

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 09:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/02/2021 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868530 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 08/02/2021 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868529 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 17/11/2020 13:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/03/2020 09:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2020 16:02

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - JOAO BATISTA CONSENTINI

  • 17/02/2020 16:01

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - JOAO BATISTA CONSENTINI

  • 23/01/2020 13:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/01/2020 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/10/2019 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/10/2019 11:19

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/09/2019 15:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/09/2019 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 14:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/09/2019 18:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802249 CONTRA-RAZOES

  • 17/09/2019 18:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802248 CONTRA-RAZOES

  • 17/09/2019 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

  • 03/09/2019 14:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2019 08:58

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 29/08/2019 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770792 RECURSO ESPECIAL

  • 29/08/2019 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770791 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/08/2019 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/08/2019 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/08/2019 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 23/07/2019 15:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2019 08:07

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/06/2019 ) CTUR8

  • 26/06/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 235. Destino: ARM 19 D

  • 19/06/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/06/2019 17:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/05/2019 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/05/2019 - (PÁG 499/545)

  • 20/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/05/2019 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/05/2019 (PÁG 176/210)

  • 07/05/2019 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2019

  • 20/03/2019 11:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/03/2019 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 12/03/2019 15:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/02/2019 15:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2019 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646096 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/02/2019 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/02/2019 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/02/2019 15:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/02/2019 11:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2019 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/12/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOAO BATISTA CONSENTINI)

  • 07/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/12/2018 ) CTUR8

  • 05/12/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 219. Destino: ARM 22-B

  • 05/12/2018 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/12/2018 12:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/11/2018 12:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 06/11/2018 (PÁG 890/939)

  • 29/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária

  • 18/10/2018 10:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/10/2018 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2018 - PAGS. 129-163

  • 18/10/2018 10:24

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 599/2018 - FN - INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 16/10/2018 08:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2018

  • 14/05/2018 15:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 25/04/2018 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 22/01/2018 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/01/2018 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 18/01/2018 10:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385362 PETIÇÃO

  • 11/01/2018 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H

  • 11/01/2018 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/12/2017 15:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2017 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/12/2017 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/12/2017 17:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 06/12/2017 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/11/2017 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

  • 29/11/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2017 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2017 08:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/11/2017 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2017 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2017 16:40

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/08/2014 08:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 15/08/2014 08:56

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/08/2014 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/07/2014 09:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2014 15:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 08/07/2014 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2014 17:25

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/06/2014 15:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/06/2014 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2014 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/08/2013 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3177904 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 08/08/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 08/08/2013

  • 16/07/2013 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/07/2013 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/07/2013 16:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/07/2013 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3139363 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/07/2013 14:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 O

  • 02/07/2013 13:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 PAGS.730/842.

  • 11/06/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013. Nº de folhas do processo: 166. Destino: ARM. 2/O

  • 04/06/2013 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (ARM. SJ)

  • 03/06/2013 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/04/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/04/2013 19:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/04/2013 - ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 03/04/2013 09:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/04/2013 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 01/04/2013 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 01/04/2013 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3054071 PETIÇÃO

  • 01/04/2013 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3054813 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/03/2013 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/03/2013 11:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA CAROLINA MARQUES DOS SANTOS - CÓPIA

  • 27/02/2013 09:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/02/2013 09:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/02/2013 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3027625 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/02/2013 14:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/L

  • 30/01/2013 15:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/01/2013 16:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/12/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012. PAGS. 556/649.

  • 12/12/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012.. Nº de folhas do processo: 143. Destino: ARM. 04-C

  • 11/12/2012 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (EM CIMA DO ARM. 39)

  • 10/12/2012 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/11/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 04/10/2012 07:21

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - AVISO: SESSÃO DO DIA 05/10/2012 FOI CANCELADA.

  • 27/09/2012 09:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/09/2012 - PAGS. 325/345

  • 25/09/2012 09:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2012

  • 20/04/2012 15:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2012 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/04/2012 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/04/2012 18:49

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2012

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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