TRF1 - 1003373-78.2020.4.01.3808

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Lavras-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAZARO ISIDIO

CPF *77.***.*24-49

ALZIRA DE FATIMA CORREA ISIDIO

CPF *65.***.*58-72

Advogados

ADRIANE APARECIDA SILVA

OAB: 117185/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 21:20

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 21:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/07/2022 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 10:17

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 20:31

    Decorrido prazo de ALZIRA DE FATIMA CORREA ISIDIO em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:29

    Decorrido prazo de LAZARO ISIDIO em 27/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 09/06/2022 16:28

    Expedição de Documento RPV.

  • 27/04/2022 20:50

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 03:18

    Decorrido prazo de ALZIRA DE FATIMA CORREA ISIDIO em 14/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 15:44

    Outras Decisões

  • 26/01/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 02:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 05:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 10:53

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:24

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 17/08/2021 07:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 17/08/2021 07:38

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 27/07/2021 15:51

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2021 22:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/07/2021 22:04

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 18/07/2021 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 12:21

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2021 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2021 13:15

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/04/2021 16:45 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 07/05/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 17:09

    Juntada de Ata de audiência

  • 20/04/2021 16:26

    Juntada de documento comprobatório

  • 19/04/2021 16:23

    Juntada de documento comprobatório

  • 19/04/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 06:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 15/04/2021 06:34

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 14/04/2021 11:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/04/2021 11:01

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG para Contadoria

  • 12/04/2021 15:57

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/04/2021 16:45 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 12/04/2021 01:16

    Publicado Despacho em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 1003373-78.2020.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALZIRA DE FATIMA CORREA ISIDIO Advogado do(a) AUTOR: ADRIANE APARECIDA SILVA - MG117185 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que: I – A Pandemia de COVID-19 ultrapassou um semestre e afetou substancialmente na realização de audiências judiciais, serviço público essencial; II – A natureza alimentar dos benefícios previdenciários aliada à precariedade financeira generalizada agravada pela crise econômica nacional sem previsão de recuperação; III – O método de pauta de audiência empregado durante o momento mais acentuado do isolamento social não foi suficiente para suprir a demanda do Juízo, sendo que a quantidade de atos pendentes acumulados no acervo desse magistrado ultrapassou 150 processos, passivo este que somente pode ser diluído esse ano mediante esforço concentrado; IV – A previsão do art. 3º, §5º, II, III e XIV da Resolução Consolidada PRESI 10468182/2020, determinando a prioridade da realização de audiências virtuais/videoconferência, bem como a possibilidade de atos semipresenciais mediante a disponibilização de uma sala de audiência virtual na unidade judiciária, com suporte técnico, capaz de comportar uma parte e até três testemunhas, nos casos em que a parte assistida não consiga acesso à audiência por outros meios; V – A confirmação da legitimidade da audiência por videoconferência pelo CNJ na Sessão Ordinária 318ª realizada em 22/09/20, evoluindo-se para a adoção permanente do mecanismo tecnológico (Ato Normativo 0007554-15.2020.2.00.0000, aprovado à unidade pelo Plenário), não se tratando de uma mera faculdade das partes; VI – O início em 05/10/20 da etapa preliminar de retomada das atividades presenciais no horário das 13h às 18h na Unidade Judiciária de Lavras-MG, conforme Anexo Único da Resolução PRESI 11315077/2020, ante a implantação de medidas de prevenção sanitárias; VII – A Advocacia é indispensável à administração da Justiça, na forma do art. 133 da CRFB/88; DESIGNO para o dia 27/04/2021, às 16:45h, audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft.

    Para tanto, o advogado da parte autora deverá disponibilizar dois ambientes isolados acusticamente, com dois dispositivos eletrônicos conectados, computador ou smartphone dotados de câmera e microfone e com acesso à internet, em salas virtuais distintas.

    A primeira sala física estará conectada com a sala virtual principal (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA/VIDEOCONFERÊNCIA), e nesta participarão, além do advogado com sua parte requerente, o procurador do INSS designado, o magistrado e o secretário de audiência.

    A outra sala física conectará com a sala virtual secundária (SALA VIRTUAL DE ESPERA/TESTEMUNHA VIDEOCONFERÊNCIA), onde ficarão as testemunhas aguardando o momento de seu depoimento, as quais serão fiscalizadas paralelamente pelo secretário de audiência designado.

    Cabe ressaltar que os acessos aos links das salas virtuais não se dará no espaço físico da Justiça Federal e sim no ambiente de trabalho do advogado do feito.

    Ainda para o bom andamento da audiência VIRTUAL é recomendado que o advogado acesse/teste os link,s antecipadamente evitando problemas no momento da realização da audiência.

    Solicito também que a parte autora junte aos autos o rol de testemunhas juntamente com os documentos de identificação das mesmas.

    Os links para acesso são: a) SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzdmNDU4MDYtOGYyMi00NTE3LTkwMWItNDYxMGI5NjU1YTRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225c8347af-a717-44ac-8b63-63a27c74f63a%22%7d b) SALA DE ESPERA/TESTEMUNHA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTJiYWYzMjctN2QzMi00MGEwLWE5NzktMDIxODRlZmE0NDQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225c8347af-a717-44ac-8b63-63a27c74f63a%22%7d Excepcionalmente, àquele que não possuir acesso aos recursos tecnológicos necessários, seja por meios próprios seja por intermédio da OAB, caberá comunicar previamente o Juízo mediante petição nos autos no prazo de 5 dias, oportunidade na qual deverá comparecer à Subseção Judiciária de Lavras-MG, onde a Sala de Audiência será disponibilizada para participação semipresencial.

    Por fim, esclareço que será de responsabilidade dos Procuradores e Advogados organizarem seus ambientes para que não haja aglomeração de pessoas, e deverá exigir o uso de máscaras, tanto da parte autora e testemunha, como de si mesmo e de seus colaboradores, bem como as higienizações necessárias para evitar a proliferação do coronavírus.

    Cumpra-se.

    Intime-se com prioridade.

    Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

  • 08/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 12:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 12:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:35

    Juntada de impugnação

  • 26/01/2021 14:14

    Juntada de contestação

  • 15/01/2021 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG

  • 07/01/2021 14:46

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/12/2020 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/12/2020 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036154-51.2011.4.01.3400

Astrazeneca do Brasil LTDA

Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria

Advogado: Tatiana Nakaoshi

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1000555-49.2021.4.01.3605

Yuri Messias Xavier Dantas

Coronel Jose Jorge Goncalves Junior

Advogado: Mauro Antonio Almeida Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2021 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0005483-20.2017.4.01.3308

Municipio de Ibiquera

Rildo Cleber Macedo Ramos

Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2017 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0005089-68.2012.4.01.3702

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Costa Pinto Industrial Pecuaria e Agrico...

Advogado: Sandra Araujo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2012 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0012213-89.2018.4.01.3800

Conselho Regional de Odontologia de Mina...

Mauro Humberto Carvalhaes Timo

Advogado: Jeniffer de Aguilar Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2025 18:55

Exibir Processo