TRF1 - 0005089-68.2012.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0015-66

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BURITI CORRENTE

Advogados

SANDRA ARAUJO DOS SANTOS

VALQUIRIA FAUSTINO SOARES DO NASCIMENTO

CPF *18.***.*14-35

Polo Passivo

Partes

COSTA PINTO INDUSTRIAL PECUARIA E AGRICOLA S/A

CNPJ: 06.098.032/0001-58

Advogados

MARCO ANTONIO COELHO LARA

CPF *25.***.*41-00

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB: 7436/MA

CPF *39.***.*80-72

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS

JOYNA MARJORE LOPES PINHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ROSENDO MELO CORREIA LIMA

CPF *44.***.*61-68

CAMILLA CANUTO TANIOS

CPF *45.***.*72-09

Advogados

SAMIR FARIAS TANIOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:59

    Juntada de termo

  • 11/01/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 14/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 22:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BURITI CORRENTE em 28/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 05:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0005089-68.2012.4.01.3702 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros POLO PASSIVO: COSTA PINTO INDUSTRIAL PECUARIA E AGRICOLA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BURITI CORRENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 02:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 02:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 02:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 02:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 02:10

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 00:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2020 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DR. ROSENDO

  • 07/10/2020 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2020 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/06/2019 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8110

  • 19/06/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 03/05/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/08/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 15:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - 3 (TRÊS) VOLUMES E 05 (CINCO) APENSOS

  • 29/05/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 24/05/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 15:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO - FAÇO CARGA DESTES AUTOS AO PERITO NOMEADO - ROSENDO MELO CORREIA LIMA, CREA Nº 1734/D - 19ª REGIÃO

  • 07/05/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 29/2018

  • 05/02/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/11/2017 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 13:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2017 12:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/11/2017 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2017 11:30

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 13:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/01/2017 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/11/2016

  • 18/11/2016 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2016 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2016 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2016 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 13:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2016 11:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/03/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 09:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/07/2015 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 26/06/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DO REQUERIDO.

  • 12/06/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2015.

  • 02/06/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2015

  • 22/05/2015 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 13:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV AUTOR

  • 05/02/2015 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - advogado da empresa Costa Pinto

  • 05/02/2015 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 05/02/2015 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 15:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/11/2014 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº 074/2014 (CUMPRIDA)

  • 02/10/2014 14:34

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - N° 074/2014 - À COMARCA DE CODÓ/MA

  • 05/09/2014 10:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 03/09/2014 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 14:37

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BURITI CORRENTE

  • 12/08/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA

  • 12/08/2014 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/05/2014 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM CIÊNCIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL

  • 07/05/2014 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2014 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2014 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2014 11:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO 573/575

  • 28/03/2014 11:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 20/03/2014 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CERTIDÃO

  • 05/03/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA JUNTADA EM GABINETE - 21/02/2014

  • 05/03/2014 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2013 14:09

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2013 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/05

  • 13/08/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/08

  • 08/08/2013 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2013 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/06/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/06/2013 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2013 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 11:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/05/2013 11:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/05/2013 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2013 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2013 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/03/2013 13:20

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DEPSPACHO FL. 993 DO PROC. Nº 5177-09.2012.4.01.3702.

  • 25/02/2013 12:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/02/2013 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2013 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/02/2013 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 12:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - averbação cumprida pela COMARCA DE CODO / MA.

  • 25/02/2013 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - SOLICITAÇÃO ESPECIFICA

  • 16/01/2013 11:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2013 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2012 12:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2012 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2012 13:54

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2012 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA ESPECIALIZADA

  • 20/09/2012 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2012 09:25

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2012 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2012 13:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2012

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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