14/07/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:11

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de YANCA KETHENY FRANCA DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:22

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000251-75.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YANCA KETHENY FRANCA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: CIDERIA GOMES BARROS MOREIRA - PA34196, JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS - PA32806 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

De acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, será extinto o processo sem resolução de mérito "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora deixou de comparecer à perícia na data em que lhe foi assinalada, sem comprovante de justo motivo.

Logo, a sua inércia implica a extinção do processo.

Pondero que a designação de mutirão de perícias médicas demanda recursos de operação custeados pelo próprio perito, bem como pelos cofres públicos.

Portanto, no que tange aos pedidos de redesignações, a diligência deve ocorrer com antecedência e mediante justo motivo.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, qual seja, 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que não foi demonstrado que a ausência à perícia decorreu de motivo de força maior (art. 51, I, § 2º da Lei 9.099/95).

Advirto que a apreciação de nova inicial restará condicionada à comprovação do pagamento das custas a que foi condenado o autor (art. 486, § 2º do CPC).

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Tucuruí/PA. (Assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
18/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/06/2025 16:01

Decorrido prazo de YANCA KETHENY FRANCA DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
25/05/2025 02:52

Juntada de laudo de perícia médica
29/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:43

Perícia agendada
19/03/2025 22:05

Juntada de inicial
06/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2025 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/02/2025 09:33

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 09:33

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:33

Declarada incompetência
20/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
20/01/2025 13:58

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 12:25

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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