TRF1 - 0000408-61.2011.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON CEZAR IDARGO

CPF *61.***.*31-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2021 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2021 11:35

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 13:38

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/09/2021 11:05

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de MILTON CEZAR IDARGO em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 04:20

    Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000408-61.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MILTON CEZAR IDARGO CDAs:1860550 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente peticionou informando que não ocorreu a prescrição intercorrente. É o relato.

    Decido.

    Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 25/05/2015 (id 494834923, p. 86 - data da ciência da(o) exequente acerca da conversão em renda dos valores penhorados nos autos e da ausência de que garantia a execução).

    Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 25/05/2021.

    Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Isenta de custas.

    Sem honorários.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Publique-se, registre-se, intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/07/2021 20:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 20:10

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 20:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 20:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 20:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 20:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/07/2021 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2021 19:39

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 18:57

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 09:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de MILTON CEZAR IDARGO em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 05:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000408-61.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: MILTON CEZAR IDARGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 18:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 12:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/04/2021 12:10

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2018 13:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 30/11/2018 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 18/11/2015 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/10/2015 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 27/08/2015 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 71. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40,

  • 26/05/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212176

  • 11/05/2015 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 16:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA CRISTIELY

  • 14/04/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 13/04/2015 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 29/2015 DA CEF EM RESPOSTA AO OF/GABJU N. 29/2015

  • 10/02/2015 12:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 29

  • 20/01/2015 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 29/2015 PARA CEF

  • 12/12/2014 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA CEF

  • 12/12/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL N. 3950.005.00007005-4 EM RENDA DA EXEQUENTE, NA FORMA REQUERIDA À FOLHA 62. OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ANEXANDO-SE AO OFÍCIO AS CÓPIAS DO EXTRATO BAN

  • 03/11/2014 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209503

  • 10/10/2014 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2014 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL/AC (IBAMA)

  • 18/09/2014 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO VALOR PENHORADO (FL. 57).

  • 17/09/2014 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

  • 29/07/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO

  • 07/07/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2014 10:38

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

  • 02/07/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO CONTA JUDICIAL

  • 24/06/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/05/2014 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2014 17:18

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. Nº 206593

  • 11/03/2014 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2013 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

  • 27/11/2013 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO MILTON CESAR I

  • 03/09/2013 18:40

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2013 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203366

  • 07/08/2013 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

  • 10/07/2013 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 910/2012 DE FLS. 32/36.

  • 10/07/2013 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2013 15:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 28/02/2013 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200693

  • 26/02/2013 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - ANDSON SILVA

  • 10/01/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

  • 10/01/2013 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 910/2012. 2. INTIME-SE.

  • 19/12/2012 14:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 16:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CP N. 910/2012

  • 06/12/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 104429

  • 06/12/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NESTA DATA NA 2ª VARA.

  • 12/11/2012 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - GILBERTO

  • 09/11/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL/AC - IBAMA

  • 17/09/2012 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 910

  • 10/09/2012 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FOLHA 22. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA CDA, BEM COMO DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 18/19 E 53/56, RESPECTIVAMENTE.

  • 06/09/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2012 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203481

  • 04/07/2012 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2012 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

  • 12/06/2012 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 18/20, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 12/06/2012 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA DE FLS. 141/142, CONSTANTE DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS N. 2009.30.00.002096-7, PARTE AUTORA MILTON CESAR IDARGO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO NELES DE FLS. 193 (CÓPIA QUE

  • 30/08/2011 11:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO - 1 ANO

  • 30/08/2011 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETN. 203406

  • 29/08/2011 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

  • 30/06/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Inti

  • 13/06/2011 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201964

  • 30/05/2011 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 15:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/05/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 04/05/2011 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

  • 03/05/2011 18:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

  • 17/03/2011 13:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2011 09:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2011 10:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2011 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXEC

  • 31/01/2011 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 18/01/2011 15:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2011

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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