29/07/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:55

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:45

Decorrido prazo de ILAURA GONSAGA DE ANDRADE em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:41

Decorrido prazo de ILAURA GONSAGA DE ANDRADE em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:01

Publicado Intimação em 11/06/2025.
23/06/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:01

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006712-54.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ILAURA GONSAGA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAMIRYS EDUARDA COSTA REIS - MG223589 e JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES - MG150683 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 14:40

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:03

Decorrido prazo de ILAURA GONSAGA DE ANDRADE em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:21

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 18:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a ILAURA GONSAGA DE ANDRADE - CPF: *39.***.*86-54 (AUTOR)
08/04/2025 18:53

Homologada a Transação
08/04/2025 13:54

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:22

Juntada de manifestação
30/01/2025 12:03

Juntada de contestação
18/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
18/12/2024 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 11:20

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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