TRF1 - 0001664-90.2017.4.01.3400
1ª instância - 4ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0001664-90.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA LUZINETE BATISTA SOUSA FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, MARIANA FERNANDES - DF50150 e PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 9 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
30/09/2022 11:00
Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 13:42
Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2022 18:54
Juntada de manifestação
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01/06/2022 12:25
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 16:40
Conclusos para despacho
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31/05/2022 16:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
31/05/2022 16:39
Juntada de Documento RPV
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10/03/2022 06:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
10/03/2022 06:38
Juntada de Certidão
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18/02/2022 14:49
Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2022 03:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.
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31/01/2022 19:00
Juntada de manifestação
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13/01/2022 16:07
Juntada de Certidão
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13/01/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 16:02
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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13/01/2022 16:02
Expedição de Documento RPV.
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12/12/2021 19:26
Processo devolvido à Secretaria
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12/12/2021 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 09:30
Conclusos para despacho
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16/08/2021 19:02
Juntada de manifestação
-
02/08/2021 13:06
Juntada de manifestação
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29/07/2021 17:34
Processo devolvido à Secretaria
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29/07/2021 17:34
Juntada de Certidão
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29/07/2021 17:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/07/2021 17:34
Proferida decisão interlocutória
-
22/07/2021 12:46
Conclusos para decisão
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LUCIVAL VASCONCELOS BARROS em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LUDGERO RAULINO DA SILVA FILHO em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARIA LUZINETE BATISTA SOUSA FERNANDES em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SANABIO FREESZ em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA ROCHA em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LOURDES MARIA ANDRADE PORCIDONIO em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LAURA MARCIA DE SOUZA LIMA SAFI em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MELO MACHADO em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MAGALI RODRIGUES DE MORAIS em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA FONSECA SHINTAKU em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCELO BORGES DE SOUSA em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LUCIANO RAMALHO SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCELO GEBER DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCELO PASQUALOTTO em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LUCIANE BARONCINI VILLELA em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARIA ISABEL GRAZIA DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LUCIANO ABREU BRANDAO em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LUCIANO VALENTIM SILVA em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LUCIENE MONTEIRO CLACINO em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES CAMPOS em 27/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LUCIMAR CEZAR FERNANDES em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LEONARDO ANDRADE E CASTRO em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LEONARDO VALLES BENTO em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LEYLANE MARIA DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LIANA CRISTINA DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LORENA PINHO MORBACH PAREDES WASSALLY em 27/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de LUCIA NORIKO HANASIRO em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIANNA QUEIROZ BRANDAO em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCELO SOLON XAVIER DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCIA HELENA DE OLIVEIRA EMOS em 27/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MADEGNO FLORES em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LISBOA BASTOS RESENDE em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de KAREN MAGALHAES JUNQUEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de KARLA FERNANDA RODRIGUES LUGON em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCIO CLAYTON MOREIRA MOURA em 27/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de KEILA FROTA DE ALBUQUERQUE VERAS em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SOUSA LIMA em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de KEILLA EUDOKSA VASCONCELOS LEITE em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DE ABREU em 27/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCOS FONSECA SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SOUSA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO BRAGA em 27/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 14:52
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE ALMEIDA PRADO CAMPOS em 27/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 14:50
Decorrido prazo de MARIO ABRAHAO ABDALA FILHO em 27/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 14:50
Decorrido prazo de KHALIL CHAVES CRUZ em 27/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 15:07
Juntada de resposta
-
10/08/2020 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2020 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 15:22
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 15:32
Juntada de manifestação
-
17/04/2020 17:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/03/2020 17:03
Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 04:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 17:41
Juntada de petição intercorrente
-
14/02/2020 14:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/02/2020 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 14:05
Conclusos para despacho
-
15/01/2020 13:33
Juntada de manifestação
-
03/01/2020 13:40
Juntada de manifestação
-
17/12/2019 13:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/11/2019 16:22
Juntada de Petição intercorrente
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 05:40
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2019 05:40
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2019 05:40
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2019 05:40
Juntada de Petição (outras)
-
30/08/2019 10:09
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
-
19/08/2019 12:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/06/2019 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE EXEQUENTE PUGNA PELO DESENTRANHAMENTO DO CD ACOSTADO NO PRESENTE FEITO E PELA JUNTADA DO CD CORRETO
-
13/06/2019 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
22/05/2019 11:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. GIANCARLO DA SILVA PINTO OAB/DF 13624-E, CARGA COM 01 VOLUME
-
21/05/2019 10:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
21/05/2019 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
17/05/2019 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/05/2019
-
22/03/2019 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/03/2019 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/11/2018 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
26/10/2018 08:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. PAULO ROBERTO, CARGA COM 01 VOLUME
-
22/10/2018 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/10/2018 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/10/2018 15:29
Conclusos para despacho
-
29/06/2018 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXEQUENTE - REQUER SEJAM EXPEDIDAS AS RPVS BEM COMO SEJA AFASTADA A ALEGAO DA UNIAO DE FL. 171
-
29/06/2018 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
21/06/2018 11:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. GIANCARLO DA SILVA PINTO OAB/DF 13624-E, CARGA COM 01 VOLUME
-
20/06/2018 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
20/06/2018 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/06/2018 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 20/06/2018
-
06/04/2018 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL.170
-
06/04/2018 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (PFN) REQUER QUE OS EXEQUENTES COMPROVEM SUA LEGITIMIDADE PARA A EXECUÇÃO E CONCESSÃO DE PRAZO
-
04/04/2018 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
-
16/03/2018 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. PAULO ROBERTO, CARGA COM 01 VOLUME
-
09/03/2018 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/03/2018 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/2018 13:28
Conclusos para despacho
-
01/12/2017 16:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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01/12/2017 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE - VEM REQUERER A EXPEDICAO DE RPV
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24/11/2017 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXQTE - VEM ENCAMINHAR NOVO CD-ROM
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24/11/2017 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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20/11/2017 10:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. GIANCARLO DA SILVA PINTO OAB/DF 13624-E
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14/11/2017 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/11/2017 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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10/11/2017 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/11/2017
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06/09/2017 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDAO ( folha 161 )
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06/09/2017 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/09/2017 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXCDO - VEM DIZER QUE NAO SE OPOE A EXPEDICAO DE RPV
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06/09/2017 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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28/07/2017 08:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. PAULO ROBERTO/TAUÃ, CARGA COM 01 VOLUME
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24/07/2017 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/07/2017 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REMESSA EQUIVOCADA
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24/07/2017 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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17/07/2017 08:53
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 01 VOLUME
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11/07/2017 09:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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11/07/2017 09:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/07/2017 18:50
Conclusos para despacho
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06/04/2017 11:12
INICIAL AUTUADA
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06/04/2017 10:52
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2017
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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