TRF1 - 0036154-51.2011.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 60.318.797/0001-00

ASTRAZENECA AB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

GERMED FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 45.992.062/0001-65

ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA

CNPJ: 56.090.970/0001-80

TORRENT DO BRASIL LTDA

CNPJ: 33.078.528/0001-32

SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 61.286.647/0001-16

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 05.044.984/0001-26

EMS SIGMA PHARMA LTDA

CNPJ: 00.923.140/0001-31

PRO GENERICOS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENERICOS

CNPJ: 05.776.298/0001-40

EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/11/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 17:44

    Juntada de Informação

  • 29/09/2021 14:55

    Juntada de certidão

  • 23/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de PRO GENERICOS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENERICOS em 22/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 16:17

    Juntada de contrarrazões

  • 17/09/2021 16:13

    Juntada de contrarrazões

  • 10/09/2021 09:34

    Juntada de contrarrazões

  • 10/09/2021 09:31

    Juntada de contrarrazões

  • 08/09/2021 16:33

    Juntada de contrarrazões

  • 08/09/2021 16:30

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2021 14:32

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2021 14:30

    Juntada de contrarrazões

  • 20/08/2021 18:13

    Juntada de contrarrazões

  • 19/08/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 15:37

    Juntada de certidão

  • 10/07/2021 00:10

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 09/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 12:46

    Juntada de procuração/habilitação

  • 29/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de GERMED FARMACEUTICA LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de EMS S/A em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de EMS SIGMA PHARMA LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:11

    Decorrido prazo de PRO GENERICOS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENERICOS em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:11

    Decorrido prazo de LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de TORRENT DO BRASIL LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 20:07

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 28/06/2021 20:06

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 22/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. em 21/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de GERMED FARMACEUTICA LTDA em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de ASTRAZENECA AB em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de EMS S/A em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de PRO GENERICOS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENERICOS em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de EMS SIGMA PHARMA LTDA em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de TORRENT DO BRASIL LTDA em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036154-51.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036154-51.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. e outros Advogado do(a) APELANTE: VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros Advogado do(a) APELADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329-A Advogado do(a) APELADO: RUBIA DE SOUZA - DF29813-A Advogado do(a) APELADO: JOAO VIEIRA DA CUNHA - SP183403 Advogado do(a) APELADO: LUANA ALMEIDA SARKIS - DF33078 Advogado do(a) APELADO: HELIO FABBRI JUNIOR - SP93863 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

    HELIO FABBRI JUNIOR - (OAB: SP93863) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 04:48

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 04:48

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:47

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:46

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:46

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:46

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:46

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:46

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:45

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:45

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:45

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:45

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:45

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:44

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:44

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:44

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:44

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:44

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:43

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:43

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:43

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:43

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:42

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 08:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/08/2020 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/08/2020 13:51

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 20/03/2018 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2018 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2018 17:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/03/2018 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435334 CONTRA-RAZOES

  • 13/03/2018 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/03/2018 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 13/03/2018 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2018 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2018 17:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/03/2018 10:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418235 CONTRA-RAZOES

  • 08/03/2018 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413699 CONTRA-RAZOES

  • 08/03/2018 10:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4412607 CONTRA-RAZOES

  • 08/03/2018 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4402615 PETIÇÃO

  • 25/01/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 22/01/2018 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363721 RECURSO ESPECIAL

  • 22/01/2018 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363722 CONTRA-RAZOES

  • 22/01/2018 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363723 CONTRA-RAZOES

  • 22/01/2018 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365283 CONTRA-RAZOES

  • 22/01/2018 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365284 CONTRA-RAZOES

  • 22/01/2018 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4368556 CONTRA-RAZOES

  • 22/01/2018 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4368554 CONTRA-RAZOES

  • 22/01/2018 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4367908 CONTRA-RAZOES

  • 26/10/2017 07:32

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.

  • 23/10/2017 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2017 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2017 16:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/10/2017 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4314903 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/10/2017 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4314902 RECURSO ESPECIAL

  • 20/10/2017 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/09/2017 07:54

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/08/2017 12:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2017

  • 25/08/2017 07:25

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/08/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 -. Destino: DIJUL 01 ESC G

  • 16/08/2017 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/08/2017 12:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/07/2017 09:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2017, Nº 134 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/07/2017)

  • 24/07/2017 16:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2017

  • 20/07/2017 15:18

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 03/07/2017 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/06/2017 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/06/2017 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246647 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/06/2017 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/06/2017 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/06/2017 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/06/2017 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/06/2017 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4242328 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/06/2017 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4241761 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/06/2017 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239908 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/06/2017 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239036 PETIÇÃO

  • 12/06/2017 09:43

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/06/2017 11:26

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 05/06/2017 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204064 SUBSTABELECIMENTO

  • 05/06/2017 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4225710 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/06/2017 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/05/2017 07:51

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/05/2017 13:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2017

  • 11/05/2017 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202796 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/05/2017 17:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASTRAZENECA AB)

  • 03/05/2017 08:06

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/04/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2017 -. Destino: DIJUL 06 ESC O

  • 27/04/2017 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/04/2017 15:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 06/04/2017 13:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2017, Nº61 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/04/2017)

  • 04/04/2017 15:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2017

  • 29/03/2017 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/03/2017 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/03/2017 16:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/03/2017 09:33

    PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADORUBIA DE SOUZA OAB-DF29813

  • 22/03/2017 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/03/2017 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/03/2017 09:39

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA..

  • 24/02/2017 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 22/02/2017 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 21/02/2017 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA..

  • 21/02/2017 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/02/2017 15:38

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 20/02/2017 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/02/2017 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/02/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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