29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:52

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 11:20

Decorrido prazo de ERNANY FERREIRA BORGES em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:22

Juntada de cumprimento de sentença
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ERNANY FERREIRA BORGES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:37

Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005258-91.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERNANY FERREIRA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 15:34

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:16

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:16

Homologada a Transação
04/04/2025 12:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ERNANY FERREIRA BORGES em 30/01/2025 23:59.
13/01/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 16:46

Juntada de contestação
16/10/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:35

Juntada de manifestação
06/04/2024 08:16

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2024 08:16

Juntada de Certidão
06/04/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 08:16

Concedida a gratuidade da justiça a ERNANY FERREIRA BORGES - CPF: *82.***.*60-59 (AUTOR)
04/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
19/02/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2023 15:20

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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