30/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:22

Decorrido prazo de DAMASIA VIEIRA NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1068412-52.2024.4.01.3300 AUTOR: DAMASIA VIEIRA NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 20:32

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:32

Concedida a gratuidade da justiça a DAMASIA VIEIRA NASCIMENTO - CPF: *38.***.*22-44 (AUTOR)
27/05/2025 20:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:33

Juntada de Certidão
20/04/2025 01:35

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:57

Decorrido prazo de DAMASIA VIEIRA NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:05

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 08:38

Recebidos os autos
24/02/2025 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:30

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 13:30

Cancelada a conclusão
05/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:06

Decorrido prazo de DAMASIA VIEIRA NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:37

Juntada de emenda à inicial
25/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/11/2024 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 09:23

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012527-78.2024.4.01.4100

Paulo Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Evaristo Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1020634-52.2025.4.01.3300

Cleuma Suelly Carrilho Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anna Carla Marques Fracalossi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1002466-69.2025.4.01.3504

Dougllas de Sousa Bastos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1089846-61.2024.4.01.3700

Cleudiane Costa Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Augusto Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1095815-84.2024.4.01.3400

Richard Carre Custodio dos Reis

Uniao Federal

Advogado: Darlan Santos de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 12:26

Exibir Processo