09/07/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 00:26

Decorrido prazo de VALDEMIR GONCALVES SILVA em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001460-84.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDEMIR GONCALVES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JECSON CAVALCANTE DUTRA - AC3260 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por VALDEMIR GONCALVES SILVA, objetivando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

Entretanto, conforme verificado nos autos, a parte autora faleceu (11/01/2025) em data anterior ao ajuizamento da presente ação (10/02/2025).

Tal circunstância impede o regular prosseguimento do feito, uma vez que a legitimidade ativa é condição indispensável para o exercício do direito de ação, nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a inexistência da parte autora ao tempo do ajuizamento da ação configura vício insanável, o que conduz à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO BRANCO, 12 de junho de 2025.
16/06/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a VALDEMIR GONCALVES SILVA - CPF: *29.***.*47-72 (AUTOR)
21/03/2025 05:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
20/03/2025 19:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:32

Juntada de manifestação
24/02/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:30

Perícia agendada
19/02/2025 16:11

Recebidos os autos
19/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/02/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 17:28

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 19:35

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
10/02/2025 16:11

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 15:57

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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