TRF1 - 1056068-71.2022.4.01.3700

1ª instância - 10ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KAELLEN RAQUEL MORAES GUTERRES

CPF *34.***.*36-11

Advogados

ROSEANE SILVA MORAES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ: 05.760.293/0007-14

Advogados

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 17412/PA

CPF *91.***.*74-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 11:07

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/08/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 19/02/2025 06:33

    Juntada de Informação

  • 19/02/2025 01:41

    Decorrido prazo de KAELLEN RAQUEL MORAES GUTERRES em 17/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 07:28

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 07:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2024 07:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2024 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2024 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de KAELLEN RAQUEL MORAES GUTERRES em 25/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 07:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:50

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2024 07:10

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 07:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 00:47

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2024 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2024 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2024 02:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 04/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 07:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2024 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2024 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2024 07:54

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2024 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2024 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2024 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 08:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2024 08:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/08/2024 08:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 15:35

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2024 08:12

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 09:49

    Juntada de apelação

  • 13/08/2024 00:51

    Decorrido prazo de KAELLEN RAQUEL MORAES GUTERRES em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:44

    Decorrido prazo de KAELLEN RAQUEL MORAES GUTERRES em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2024 10:33

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/07/2024 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2024 01:53

    Decorrido prazo de KAELLEN RAQUEL MORAES GUTERRES em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 01:38

    Decorrido prazo de KAELLEN RAQUEL MORAES GUTERRES em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2024 18:31

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 09/07/2024 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 12:40

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2024 07:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 07:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 06:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/06/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2024 14:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/06/2024 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2024 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 14:16

    Juntada de Ofício enviando informações

  • 30/01/2024 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2024 07:12

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 07:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:08

    Juntada de outras peças

  • 27/01/2024 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 17:01

    Juntada de contestação

  • 26/01/2024 15:19

    Juntada de contestação

  • 19/12/2023 00:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 18/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2023 21:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2023 23:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2023 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 18:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 31/10/2023 13:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/10/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 11:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/10/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2023 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/10/2023 09:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/10/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:58

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 30/10/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:56

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 30/10/2023 14:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/10/2023 12:37

    Juntada de comunicações

  • 21/10/2023 17:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 21/10/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 08/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 06/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:13

    Decorrido prazo de KAELLEN RAQUEL MORAES GUTERRES em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2022 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 17:23

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/12/2022 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 07:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2022 07:18

    Suscitado Conflito de Competência

  • 14/12/2022 07:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/11/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 09:52

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 28/11/2022 09:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 25/11/2022 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2022 15:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2022 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 18:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/11/2022 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 09:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/11/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 12:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/11/2022 09:26

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 17:59

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 28/10/2022 16:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 28/10/2022 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2022 14:29

    Declarada incompetência

  • 28/10/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2022 13:52

    Concedida a gratuidade da justiça a K. R. M. G. - CPF: *34.***.*36-11 (AUTOR)

  • 27/10/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/10/2022 12:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 21/10/2022 12:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 12:15

    Declarada incompetência

  • 20/10/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 11:54

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

  • 10/10/2022 11:54

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 10/10/2022 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2022 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021168-12.2024.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Hudson Jordao Sousa Nascimento Oliveira

Advogado: Elitaty Santos Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1005812-95.2025.4.01.3902

Jucicleia Farias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Artur Machado Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1018874-77.2025.4.01.3200

Santiago Linorio Ferreyra Ramos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2025 22:23

Exibir Processo

Processo nº 1016598-42.2022.4.01.3600

Hamilton Gomes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno SA Freire Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2022 19:55

Exibir Processo

Processo nº 1056068-71.2022.4.01.3700

Procuradoria Geral do Municipio de Sao L...

Kaellen Raquel Moraes Guterres

Advogado: Diego Silva de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 09:45

Exibir Processo