TRF1 - 1002751-36.2024.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 17:49
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 00:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
-
14/07/2025 20:01
Juntada de contrarrazões
-
23/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
19/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002751-36.2024.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado do(a) APELANTE: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A APELADO: ELISA MACHADO PEREIRA LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR - MA21662-A, EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299-A, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052-A Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para que, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015 c/c art. 2º, § 11, II da Resolução Presi 11 de 17/03/20146, no prazo legal, querendo, apresente(m) contrarrazões ao Agravo Interno interposto.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
16/06/2025 15:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 15:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2025 00:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 12:12
Decorrido prazo de ELISA MACHADO PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 17:39
Juntada de agravo interno
-
22/04/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 10:16
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2025 09:48
Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
-
14/04/2025 18:12
Juntada de parecer do mpf
-
14/04/2025 18:12
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:16
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
-
04/04/2025 15:16
Juntada de Informação de Prevenção
-
04/04/2025 13:31
Recebidos os autos
-
04/04/2025 13:31
Recebido pelo Distribuidor
-
04/04/2025 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002575-66.2024.4.01.4200
Felix Segundo Viloria
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Klinger Samuel Nonato Freire Paulino de ...
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/12/2024 14:56
Processo nº 1090646-89.2024.4.01.3700
Clicilene de Oliveira Lima
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Gizele Araujo Abreu Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2024 00:11
Processo nº 1014218-59.2025.4.01.3400
Divino Pereira de Lacerda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Paulo Ferreira Guedes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/02/2025 18:32
Processo nº 1031392-75.2021.4.01.3900
Uniao Federal
Noeme Rabelo Pinto
Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/09/2021 10:21
Processo nº 1031392-75.2021.4.01.3900
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Noeme Rabelo Pinto
Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 18:29