TRF1 - 1000218-67.2020.4.01.3808

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Lavras-Mg

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Polo Ativo

Partes

SANDRA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO

CPF *08.***.*48-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 13:23

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 13:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/11/2021 22:30

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2021 22:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 07:08

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/06/2021 16:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/06/2021 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 06:47

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/05/2021 11:46

    Expedição de Documento RPV.

  • 20/05/2021 20:08

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 04/05/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:30

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/04/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 04/05/2021 13:30

    Homologada a Transação

  • 03/05/2021 21:18

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 15:46

    Juntada de Ata de audiência

  • 20/04/2021 13:56

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 13:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 14/04/2021 13:26

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 14/04/2021 10:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/04/2021 10:49

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG para Contadoria

  • 12/04/2021 16:21

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 01:20

    Publicado Despacho em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 1000218-67.2020.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: JULIANO BASSI CORREA - MG88482 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que: I – A Pandemia de COVID-19 ultrapassou um semestre e afetou substancialmente na realização de audiências judiciais, serviço público essencial; II – A natureza alimentar dos benefícios previdenciários aliada à precariedade financeira generalizada agravada pela crise econômica nacional sem previsão de recuperação; III – O método de pauta de audiência empregado durante o momento mais acentuado do isolamento social não foi suficiente para suprir a demanda do Juízo, sendo que a quantidade de atos pendentes acumulados no acervo desse magistrado ultrapassou 150 processos, passivo este que somente pode ser diluído esse ano mediante esforço concentrado; IV – A previsão do art. 3º, §5º, II, III e XIV da Resolução Consolidada PRESI 10468182/2020, determinando a prioridade da realização de audiências virtuais/videoconferência, bem como a possibilidade de atos semipresenciais mediante a disponibilização de uma sala de audiência virtual na unidade judiciária, com suporte técnico, capaz de comportar uma parte e até três testemunhas, nos casos em que a parte assistida não consiga acesso à audiência por outros meios; V – A confirmação da legitimidade da audiência por videoconferência pelo CNJ na Sessão Ordinária 318ª realizada em 22/09/20, evoluindo-se para a adoção permanente do mecanismo tecnológico (Ato Normativo 0007554-15.2020.2.00.0000, aprovado à unidade pelo Plenário), não se tratando de uma mera faculdade das partes; VI – O início em 05/10/20 da etapa preliminar de retomada das atividades presenciais no horário das 13h às 18h na Unidade Judiciária de Lavras-MG, conforme Anexo Único da Resolução PRESI 11315077/2020, ante a implantação de medidas de prevenção sanitárias; VII – A Advocacia é indispensável à administração da Justiça, na forma do art. 133 da CRFB/88; DESIGNO para o dia 20/04/2021, às 14:30h, audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft.

    Para tanto, o advogado da parte autora deverá disponibilizar dois ambientes isolados acusticamente, com dois dispositivos eletrônicos conectados, computador ou smartphone dotados de câmera e microfone e com acesso à internet, em salas virtuais distintas.

    A primeira sala física estará conectada com a sala virtual principal (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA/VIDEOCONFERÊNCIA), e nesta participarão, além do advogado com sua parte requerente, o procurador do INSS designado, o magistrado e o secretário de audiência.

    A outra sala física conectará com a sala virtual secundária (SALA VIRTUAL DE ESPERA/TESTEMUNHA VIDEOCONFERÊNCIA), onde ficarão as testemunhas aguardando o momento de seu depoimento, as quais serão fiscalizadas paralelamente pelo secretário de audiência designado.

    Cabe ressaltar que os acessos aos links das salas virtuais não se dará no espaço físico da Justiça Federal e sim no ambiente de trabalho do advogado do feito.

    Ainda para o bom andamento da audiência VIRTUAL é recomendado que o advogado acesse/teste os link,s antecipadamente evitando problemas no momento da realização da audiência.

    Solicito também que a parte autora junte aos autos o rol de testemunhas juntamente com os documentos de identificação das mesmas.

    Os links para acesso são: a) SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjUzZDU5MGQtZDk1Yy00NzA1LTk0MjYtYzQwOGZkMWZlZTFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225c8347af-a717-44ac-8b63-63a27c74f63a%22%7d b) SALA DE ESPERA/TESTEMUNHA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2IzZDYzOWUtYjY3Mi00ZmYwLWEzYzktZjNlMzkyNzI1NjQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225c8347af-a717-44ac-8b63-63a27c74f63a%22%7d Excepcionalmente, àquele que não possuir acesso aos recursos tecnológicos necessários, seja por meios próprios seja por intermédio da OAB, caberá comunicar previamente o Juízo mediante petição nos autos no prazo de 5 dias, oportunidade na qual deverá comparecer à Subseção Judiciária de Lavras-MG, onde a Sala de Audiência será disponibilizada para participação semipresencial.

    Por fim, esclareço que será de responsabilidade dos Procuradores e Advogados organizarem seus ambientes para que não haja aglomeração de pessoas, e deverá exigir o uso de máscaras, tanto da parte autora e testemunha, como de si mesmo e de seus colaboradores, bem como as higienizações necessárias para evitar a proliferação do coronavírus.

    Cumpra-se.

    Intime-se com prioridade.

    Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

  • 08/04/2021 16:42

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/04/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 08/04/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 12:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 12:56

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2020 17:41

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2020 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 02:45

    Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO em 06/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 11:56

    Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.

  • 27/04/2020 23:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 12:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/04/2020 12:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/04/2020 12:58

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 07/05/2020 10:00 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 24/04/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 13:50

    Juntada de Contestação

  • 04/03/2020 21:09

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2020 17:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 15:37

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/03/2020 15:37

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/03/2020 15:03

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 07/05/2020 10:00 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 12/02/2020 17:00

    Audiência Instrução e julgamento designada para 30/04/2020 16:30 em SALA 02 - SSJ LAV Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG .

  • 06/02/2020 13:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG

  • 06/02/2020 13:54

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/02/2020 20:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2020 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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