TRF1 - 0005191-77.2017.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 11:01
Juntada de termo
-
24/09/2022 01:22
Decorrido prazo de OSVALDO BARBOSA DE ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.
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24/09/2022 01:22
Decorrido prazo de FRANCILEA GOMES SOUSA em 23/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 07:29
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 02:16
Decorrido prazo de LUCICLEIDE GOMES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 02:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.
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16/09/2022 20:01
Juntada de apelação
-
12/09/2022 18:10
Juntada de apelação
-
02/09/2022 12:14
Expedição de Carta precatória.
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02/09/2022 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 00:21
Processo devolvido à Secretaria
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02/09/2022 00:21
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/08/2022 12:32
Juntada de termo
-
24/08/2022 12:21
Desentranhado o documento
-
24/08/2022 11:15
Juntada de termo
-
16/05/2022 08:39
Conclusos para julgamento
-
13/05/2022 15:40
Juntada de parecer
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10/05/2022 02:31
Decorrido prazo de OSVALDO BARBOSA DE ALMEIDA em 09/05/2022 23:59.
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10/05/2022 02:31
Decorrido prazo de FRANCILEA GOMES SOUSA em 09/05/2022 23:59.
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04/05/2022 08:14
Decorrido prazo de LUCICLEIDE GOMES DA SILVA em 03/05/2022 23:59.
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04/05/2022 01:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2022 23:59.
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18/04/2022 07:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2022 07:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2022 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2022 22:16
Processo devolvido à Secretaria
-
17/04/2022 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 10:28
Conclusos para julgamento
-
01/08/2021 23:52
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 23:10
Juntada de alegações/razões finais
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09/04/2021 05:10
Publicado Intimação polo passivo em 09/04/2021.
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09/04/2021 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005191-77.2017.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: FRANCILEA GOMES SOUSA e outros (2) Advogados do(a) REU: ILCA DANIELA MONTEIRO TOMAZ - AP3024, MARIO PICANCO FLEXA - AP1425 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) " Intime-se a defesa constituída por publicação, para apresentar os memoriais escritos, na forma do art. 403, § 3º, do CPP." (...) -
07/04/2021 13:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/04/2021 13:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/12/2020 03:12
Juntada de Petição (outras)
-
30/11/2020 12:08
Juntada de alegações/razões finais
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14/11/2020 10:59
Decorrido prazo de OSVALDO BARBOSA DE ALMEIDA em 13/11/2020 23:59:59.
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14/11/2020 10:59
Decorrido prazo de FRANCILEA GOMES SOUSA em 13/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 11:00
Juntada de Petição (outras)
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20/10/2020 18:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/09/2020 08:59
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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10/09/2020 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 13:42
Conclusos para despacho
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18/05/2020 18:46
Juntada de Alegações/Razões Finais
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04/05/2020 20:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/02/2020 15:51
Juntada de ata de audiência
-
17/01/2020 09:37
Audiência Instrução e julgamento designada para 05/02/2020 10:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
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15/01/2020 10:26
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/01/2020 12:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/01/2020 10:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/01/2020 10:40
MIGRACAO PJe CANCELADA
-
14/10/2019 11:06
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
11/10/2019 15:05
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
11/10/2019 10:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
11/10/2019 10:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/10/2019 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÁRIO PICANÇO FLEXA
-
02/10/2019 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2019 08:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
19/09/2019 12:23
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/09/2019 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
19/09/2019 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
19/09/2019 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2019 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/09/2019 10:55
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/09/2019 10:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/09/2019 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/09/2019 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n° 1027
-
05/09/2019 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/08/2019 09:08
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
26/08/2019 14:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 123/2019
-
26/08/2019 14:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/08/2019 14:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 122/2019
-
26/08/2019 14:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
01/03/2019 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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28/02/2019 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/02/2019 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/02/2019 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 123
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25/02/2019 11:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 122
-
22/02/2019 12:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/02/2019 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2018 10:03
Conclusos para decisão
-
05/06/2018 16:53
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU,PROT.20349
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25/05/2018 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2018 09:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
03/05/2018 14:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/05/2018 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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30/04/2018 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2018 12:35
Conclusos para despacho
-
07/03/2018 13:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
07/03/2018 13:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 903/2017
-
30/01/2018 16:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 904/2017
-
30/01/2018 16:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/01/2018 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 866/2017 (18700)
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18/12/2017 12:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 903/2017
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12/12/2017 11:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/12/2017 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/12/2017 15:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 904/2017
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07/12/2017 15:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 904/2017
-
10/10/2017 09:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2017 09:08
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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06/10/2017 16:12
DEFESA PREVIA APRESENTADA - LUCICLEIDE GOMES DA SILVA (16823)
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29/09/2017 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO (16759)
-
26/09/2017 08:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCICLEIDE GOMES DA SILVA
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20/09/2017 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
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15/09/2017 10:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/09/2017 10:21
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/09/2017 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/09/2017 09:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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21/08/2017 16:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ré: Lucicleide.
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21/08/2017 16:32
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/08/2017 16:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 904
-
21/08/2017 15:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 903
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15/08/2017 10:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/08/2017 10:05
CitaçãoORDENADA
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15/08/2017 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
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14/08/2017 11:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/08/2017 11:23
INICIAL AUTUADA
-
08/08/2017 14:05
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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