19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:06

Decorrido prazo de CLECIENE COELHO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:30

Decorrido prazo de CLECIENE COELHO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 05:45

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 13:08

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 02:06

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 09:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000739-30.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLECIENE COELHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO - PA32662 e EDER SILVA RIBEIRO - PA22610 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 13/04/2023 PRAZO 120 dias CPF *49.***.*70-51 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
23/06/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a CLECIENE COELHO DA SILVA - CPF: *49.***.*70-51 (AUTOR)
23/06/2025 14:53

Homologada a Transação
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000739-30.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLECIENE COELHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO - PA32662 e EDER SILVA RIBEIRO - PA22610 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLECIENE COELHO DA SILVA EDER SILVA RIBEIRO - (OAB: PA22610) RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO - (OAB: PA32662) FINALIDADE: PROPOSTA DE ACORDO ID 2192889847.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TUCURUÍ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
18/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:03

Juntada de contestação
28/04/2025 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:07

Juntada de emenda à inicial
20/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
18/02/2025 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 09:24

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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