TRF1 - 1002516-98.2020.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1002516-98.2020.4.01.3301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: JOAO ROQUE NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.
Em que pese haver nos autos sentença homologatória de transação/acordo entre as partes, com expedição da Requisição de Pagamento, impõe-se notar, nesta oportunidade, necessidade de regularização do instrumento procuratório, relativamente à assinatura a rogo do autor, tendo em vista se tratar de autor/contratante não alfabetizado (IDs 318845856 e 318845850). 2.
No caso presente, instrumento procuratório/contrato não se encontra assinado a rogo do(a) outorgante, circunstância que contraria a segurança/validade jurídica do ato, conforme disposto no art. 595 do Código Civil. 3.
Assim, pelos motivos acima postos, no intuito de se dar efetiva validade jurídica à representação processual, determino a intimação do(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar novo instrumento procuratório/contrato assinado a rogo do(a) outorgante e subscrito por duas testemunhas, que deverão estar devidamente identificada(s)/qualificada(s) no feito. 4.
Atendida integralmente a determinação supra, prossiga-se com a migração da requisição de pagamento de pequeno valor (RPV). 5.
Comprovado o saque, arquivem-se os autos.
Ilhéus, data da assinatura no rodapé.
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente) -
05/05/2022 17:02
Juntada de manifestação
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03/05/2022 13:12
Juntada de petição intercorrente
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04/04/2022 12:28
Juntada de manifestação
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31/03/2022 08:27
Juntada de documento comprobatório
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08/03/2022 02:06
Decorrido prazo de JOAO ROQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
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04/03/2022 15:14
Juntada de petição intercorrente
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14/02/2022 18:22
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 18:22
Juntada de Certidão
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14/02/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2022 18:22
Concedida a Antecipação de tutela
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14/02/2022 18:22
Julgado procedente o pedido
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14/02/2022 18:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/09/2021 15:36
Conclusos para julgamento
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10/09/2021 15:36
Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/09/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
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10/09/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 15:35
Juntada de Ata de audiência
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10/09/2021 09:42
Juntada de documento comprobatório
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14/07/2021 00:53
Decorrido prazo de JOAO ROQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.
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28/06/2021 20:26
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 19:57
Ato ordinatório praticado
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19/05/2021 10:55
Audiência Instrução e julgamento designada para 10/09/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
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21/04/2021 09:58
Juntada de manifestação
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19/04/2021 18:47
Juntada de contestação
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24/03/2021 20:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/12/2020 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 11:25
Conclusos para despacho
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05/09/2020 12:20
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
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05/09/2020 12:20
Juntada de Informação de Prevenção.
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31/08/2020 21:20
Recebido pelo Distribuidor
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31/08/2020 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2020
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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