TRF1 - 1016448-83.2025.4.01.3300
1ª instância - 9ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1016448-83.2025.4.01.3300 AUTOR: MARTA CAROLINA BARRETO SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PARTE AUTORA APRESENTAR DOCUMENTOS E CITAÇÃO SEM LAUDO) Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, emende ou complete a inicial, apresentando (artigo 5º): - procuração com assinatura semelhante à do documento de identificação apresentado; Intime-se a parte autora de que, considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, o(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) será(ão) analisado(s) por ocasião da prolação da sentença (artigo 8º, caput e § 2º).
Cumprida a determinação do primeiro parágrafo, cite-se o INSS para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 19), oportunidade na qual deverá informar acerca da possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar a proposta por escrito (artigo 22).
Deverá o réu, no ensejo, exibir os documentos indispensáveis à solução da controvérsia, especialmente a cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão.
Oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito (artigo 22, § único).
Salvador-Ba, 14 de maio de 2025. -
13/03/2025 17:17
Recebido pelo Distribuidor
-
13/03/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001979-02.2025.4.01.3504
Adriana Neves da Silva Rocha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Josiel Pereira Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/04/2025 17:46
Processo nº 1013600-96.2025.4.01.3600
Adenilce Maria Ferreira de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tania de Jesus Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/05/2025 19:17
Processo nº 1000788-16.2025.4.01.3505
Maria Aparecida Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vanderley Francisco de Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/03/2025 11:16
Processo nº 1029930-62.2025.4.01.3700
Kamila Gabrielle Barros Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcus Vinicius Marques Pinheiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/04/2025 19:11
Processo nº 1000449-60.2025.4.01.3504
Ilma de Fatima Duarte de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hitalo Cassiano Bueno de Paula
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/01/2025 15:29