22/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/07/2025 12:21

Juntada de Informação
17/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1057700-37.2023.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: NICANOR ROCHA DO NASCIMENTO FILHO Polo Passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.

Juiz Federal da 12ª Vara/BA, considerando a interposição de recurso de apelação pela parte autora: Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.

Datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:47

Juntada de apelação
15/05/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:40

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2023 12:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102
11/10/2023 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2023 13:50

Juntada de contestação
31/08/2023 10:38

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 16:53

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a NICANOR ROCHA DO NASCIMENTO FILHO - CPF: *33.***.*50-04 (AUTOR)
12/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
12/06/2023 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2023 15:16

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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