19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005718-25.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WERTON SOARES DA SILVA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO - TO9440 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/11/2022 12:52

Conclusos para julgamento
11/11/2022 21:58

Juntada de manifestação
25/10/2022 10:29

Juntada de Certidão
25/10/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 01:15

Decorrido prazo de WERTON SOARES DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:18

Decorrido prazo de WERTON SOARES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:46

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:29

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
03/10/2022 08:25

Juntada de documentos diversos
29/09/2022 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:05

Juntada de ato ordinatório
28/08/2022 06:54

Juntada de laudo pericial
09/08/2022 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:46

Juntada de manifestação
29/07/2022 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/07/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 17:08

Outras Decisões
06/07/2022 13:51

Conclusos para decisão
29/06/2022 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
29/06/2022 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2022 17:49

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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