TRF1 - 0003587-40.2006.4.01.3400

12/04/2021 16:42

Juntada de manifestação

18/03/2021 18:37

Conclusos para decisão

04/03/2021 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE em 03/03/2021 23:59.

18/02/2021 11:54

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 11:54

Concedida a Medida Liminar

17/11/2020 11:06

Conclusos para decisão

13/11/2020 10:06

Juntada de manifestação

29/05/2020 18:13

Juntada de manifestação

12/03/2020 06:03

Juntada de Petição (outras)

12/03/2020 06:03

Juntada de Petição (outras)

12/03/2020 06:03

Juntada de Petição (outras)

12/03/2020 06:03

Juntada de Petição (outras)

12/03/2020 06:03

Juntada de Petição (outras)

12/03/2020 06:03

Juntada de Petição (outras)

12/03/2020 06:02

Juntada de Petição (outras)

12/03/2020 06:02

Juntada de Petição (outras)

06/02/2020 12:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D2C

01/03/2019 12:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/03/2019 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/03/2019 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/03/2019 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

19/02/2019 17:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/02/2019 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

15/05/2018 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

10/05/2018 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 19:02

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

04/11/2016 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

03/11/2016 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

03/11/2016 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4063288 PROCURAÇÃO

26/10/2016 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

26/10/2016 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/10/2016 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

07/10/2016 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

06/10/2016 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040332 PETIÇÃO

06/10/2016 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

06/10/2016 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/10/2016 15:16

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

19/09/2016 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/09/2016 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/09/2016 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

02/09/2016 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

02/09/2016 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

02/09/2016 16:09

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

13/05/2016 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

03/05/2016 17:48

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

03/05/2016 12:39

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

28/04/2016 14:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2016 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

28/04/2016 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

28/04/2016 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

01/02/2016 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

01/02/2016 13:52

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

25/01/2016 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

22/01/2016 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

08/01/2016 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/01/2016 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

17/12/2015 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

16/12/2015 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

11/12/2015 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3798838 PETIÇÃO

11/12/2015 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

10/11/2015 09:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/11/2015 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/11/2015 09:20

PROCESSO REMETIDO

21/10/2015 14:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2015.

15/10/2015 18:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2015.

07/10/2015 14:01

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA

07/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - após o voto do Relator suscitando a inconstitucionalidade do inciso V, do artigo 3º, da Lei n. 9.427/96, deliberou no sentido de encaminhar os autos ao Ministério Público Federal para sua manifestação.

30/09/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

24/09/2015 14:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/09/2015).

22/09/2015 14:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2015

04/03/2013 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

01/03/2013 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

26/02/2013 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3041319 PETIÇÃO

25/02/2013 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/02/2013 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

28/09/2011 17:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2011 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

28/09/2011 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

27/09/2011 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

27/09/2011 15:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO MOREIRA - CÓPIA

26/09/2011 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/09/2011 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

19/08/2009 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

19/08/2009 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/08/2009 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255908 OFICIO

18/08/2009 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255909 OFICIO

07/08/2009 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/08/2009 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

27/07/2009 13:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/08/2008 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

15/08/2008 18:42

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/08/2008 18:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA