01/09/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
05/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:18

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031822-22.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZIENEGLETE COSTA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO SOUZA DA COSTA - PA017041, GABRIELA DA SILVA RODRIGUES - PA017918 e TATIANE PINHEIRO CHAGAS - PA17280 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 12:49

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/06/2025 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 19:09

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 19:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 19:09

Homologada a Transação
09/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ZIENEGLETE COSTA MOREIRA em 05/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:37

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
12/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:48

Juntada de contestação
14/03/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:14

Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 14:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
14/03/2025 10:13

Juntada de manifestação
13/03/2025 17:26

Juntada de manifestação
13/02/2025 18:00

Juntada de manifestação
18/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ZIENEGLETE COSTA MOREIRA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 00:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:38

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 14:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
23/10/2024 16:40

Juntada de manifestação
09/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ZIENEGLETE COSTA MOREIRA em 08/10/2024 23:59.
03/09/2024 09:14

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 17:06

Conclusos para decisão
20/07/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/07/2024 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2024 10:21

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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