TRF1 - 0058763-62.2010.4.01.3400
1ª instância - 20ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0058763-62.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se o Exequente acerca da alegação de litispendência da União Num. 2159698371, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, façam os autos conclusos para decisão.
Brasília/DF, 29 de maio de 2025 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal Titular da 20ª Vara/SJDF -
13/09/2022 11:58
Arquivado Definitivamente
-
07/09/2022 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 06/09/2022 23:59.
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22/08/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 14:51
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2022 21:59
Conclusos para despacho
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04/10/2021 12:18
Juntada de petição intercorrente
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16/07/2021 14:19
Juntada de petição intercorrente
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14/07/2021 17:44
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 07:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/07/2021 07:31
Juntada de volume
-
29/06/2021 14:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/05/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 15:03
RECEBIDOS DO TRF
-
19/03/2014 12:55
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 1 VOLUME E 196 FOLHAS
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14/03/2014 11:38
REMESSA ORDENADA: TRF
-
14/03/2014 11:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO FOI RECEBIDA POR MALOTE DIGITAL MAS AUTOR APRESENTOU CONTRARRAZAO
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17/12/2013 17:32
REMESSA ORDENADA: TRF
-
17/12/2013 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2013 08:01
CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
-
13/12/2013 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/12/2013 14:36
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
27/11/2013 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/11/2013 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/11/2013 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 27/11
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26/08/2013 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/08/2013 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2013 14:24
Conclusos para despacho
-
27/06/2013 15:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA VIA MALOTE DIGITAL À COMARCA DE SANTO ANTONIO DO TAUA-PA
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20/05/2013 08:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/05/2013 14:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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29/04/2013 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2013 07:33
CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
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25/04/2013 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/04/2013 19:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/04/2013 12:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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08/03/2013 17:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/11/2012 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2012 07:27
CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS
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14/11/2012 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/11/2012 14:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/11/2012 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/10/2012 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL13/11
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15/10/2012 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/10/2012 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/10/2012 19:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2012 13:19
PARECER MPF: APRESENTADO
-
13/09/2012 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2012 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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05/09/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/08/2012 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2012 12:24
Conclusos para despacho
-
31/07/2012 12:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/07/2012 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/07/2012 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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05/07/2012 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL 11/07
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04/07/2012 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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03/07/2012 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/06/2012 15:40
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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22/06/2012 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2012 09:06
CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
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30/04/2012 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/03/2012 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/03/2012 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/02/2012 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 13/03
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03/02/2012 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/02/2012 15:55
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
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28/09/2011 14:08
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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27/09/2011 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/09/2011 11:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2011 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/06/2011 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2011 11:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
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11/05/2011 12:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/05/2011 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/04/2011 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 11/05
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24/02/2011 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/02/2011 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/01/2011 15:17
Conclusos para despacho
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10/01/2011 15:13
INICIAL AUTUADA
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07/01/2011 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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07/01/2011 12:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/12/2010 09:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2010
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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