TRF1 - 1010373-84.2023.4.01.3304
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal do Mato Grosso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso PROCESSO: 1010373-84.2023.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010373-84.2023.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: EDILENE RAMOS CARDEAL FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022-A e EDDIE PARISH SILVA - BA23186-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A Turma Recursal, na sessão de julgamento de 28/03/2025, deu provimento ao recurso da autora e concedeu a tutela provisória de urgência determinando a implantação do benefício assistencial ao deficiente em favor da parte autora, com DIB em 03/01/2023, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.
A autora informa nos autos que, até a presente data, a determinação judicial não foi cumprida.
Ante o exposto, intime-se a Central de Análise de Benefício - CEAB para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a implantação do benefício em favor da parte autora, sob pena de multa.
Intimem-se.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento. , 27 de maio de 2025.
GUILHERME MICHELAZZO BUENO Desembargador(a) Federal Relator(a) -
11/07/2024 13:54
Recebidos os autos
-
11/07/2024 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
11/07/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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