28/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/08/2025 16:52

Juntada de Informação
28/08/2025 16:52

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA MONTEIRO LEAL em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MONTEIRO LEAL em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.
18/06/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002876-62.2023.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002876-62.2023.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCILENE DOS SANTOS SOUSA - PA35780-A, LUISE NUNES DE MELO - PA17066-A e RAFAEL OLIVEIRA LAURIA - PA9837-A POLO PASSIVO:ROSA MARIA MONTEIRO LEAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL OLIVEIRA LAURIA - PA9837-A, LUISE NUNES DE MELO - PA17066-A e LUCILENE DOS SANTOS SOUSA - PA35780-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROSA MARIA MONTEIRO LEAL, MARIA DO ROSARIO MONTEIRO LEAL, MARIA DO ROSARIO MONTEIRO LEAL e ROSA MARIA MONTEIRO LEAL Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
16/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:57

Homologada a Desistência do Recurso
12/06/2025 10:47

Juntada de pedido de desistência de recurso
10/06/2025 13:23

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:56

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/06/2025 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
06/06/2025 20:55

Juntada de Certidão de Redistribuição
06/06/2025 09:57

Recebidos os autos
06/06/2025 09:57

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2025 09:57

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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