14/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:54

Juntada de manifestação
24/06/2025 14:42

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 13:01

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "B" 1000051-98.2025.4.01.3606 AUTOR: NILCE CARMINATI PAES Advogados do(a) AUTOR: JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO - MT13427/O, SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES - MT3749/O, WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS - PA16616-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Homologação de acordo) Trata-se de ação previdenciária proposta com o objetivo de compelir o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a conceder o benefício de [Aposentadoria por Invalidez, Conversão, Adicional de 25%].

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O INSS propôs acordo visando extinguir o feito, concernente à concessão do benefício conforme abaixo descrito, cujo cumprimento dar-se-á, destacadamente, nos seguintes moldes: De outra parte, no id. 2192093999, houve expressa aceitação da parte autora com os termos da proposta formulada pela parte ré.

Em vista da regular autocomposição ocorrida entre as partes, HOMOLOGO o acordo (id. 2183876353) e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC/2015.

Sendo assim: 1.

Intime-se a CEAB-INSS para implantação do benefício no prazo de 30 dias, comunicando-se o cumprimento a este juízo. 2. intime-se as partes para verificação do que foi homologado, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 3.

Certifique-se o trânsito.

Por fim: a.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. b.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). c.

Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº. 10.259/01. d.

Intimem-se.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
18/06/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 11:02

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:02

Homologada a Transação
18/06/2025 09:27

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:38

Juntada de manifestação
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de NILCE CARMINATI PAES em 10/06/2025 23:59.
05/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:58

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 11:04

Juntada de manifestação
15/04/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:30

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:29

Juntada de exame médico
29/01/2025 13:45

Juntada de manifestação
22/01/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 23:46

Conclusos para decisão
18/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
17/01/2025 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 11:28

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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