01/07/2025 03:08

Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA DOS SANTOS SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 17:33

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001934-02.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERIKA PATRICIA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR - PA015752 e NATALIA SILVA DE CARVALHO - PA16559-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 11:05

Expedição de Documento RPV.
19/02/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 07:14

Juntada de Informações prestadas
16/12/2024 20:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 08:21

Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA DOS SANTOS SILVA em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 11:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
13/11/2024 10:41

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 07:54

Juntada de Ata de audiência
04/11/2024 09:40

Juntada de petição intercorrente
26/10/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 11:05, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
16/10/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:32

Juntada de petição intercorrente
25/04/2024 10:46

Juntada de contestação
19/04/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA DOS SANTOS SILVA em 11/04/2024 23:59.
23/02/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
02/02/2024 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2024 09:02

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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