01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:10

Juntada de manifestação
17/07/2025 21:59

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:19

Decorrido prazo de JOSE MOTA BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:03

Publicado Despacho em 11/06/2025.
23/06/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1000947-18.2023.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MOTA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA - BA31925 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora veio aos autos informar que o INSS não implementou o benefício na forma como acordado.

Salienta que muito embora a sentença homologada por este Juízo tenha por lastro acordo em que a autarquia propôs a implantação da aposentadoria por incapacidade permanente ( Aposentadoria por Invalidez), o benefício implantado foi o auxílio-doença.

Efetivamente, a proposta contempla a concessão de "Aposentadoria por incapacidade permanente", conforme id 2165917808.

A carta de concessão, por sua vez, indica a concessão de auxílio-doença (id 2180785570).

Desse modo, diante da divergência apontada, intime-se o INSS para que esclareça nos autos a concessão de benefício diverso ao quanto estabelecido em acordo homologado.

Na oportunidade, em sendo constatado equivoco, deverá a autarquia demonstrar a correção do benefício concedido ao autor, bem como informar sobre o pagamento administrativo de eventuais diferenças apuradas.

Intime(m)-se.

Alagoinhas, data registrada no sistema.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal.
09/06/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:06

Juntada de manifestação
14/05/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:09

Juntada de manifestação
03/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 20:00

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 11:04

Juntada de Informações prestadas
14/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:55

Juntada de cumprimento de sentença
23/01/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 16:30

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:30

Homologada a Transação
23/01/2025 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MOTA BARBOSA - CPF: *47.***.*17-72 (AUTOR)
22/01/2025 15:12

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/01/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:59

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:39

Juntada de manifestação
30/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:15

Juntada de laudo de perícia médica
15/10/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSE MOTA BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE MOTA BARBOSA em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 13:33

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2024 08:54

Juntada de Ofício enviando informações
15/04/2024 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE MOTA BARBOSA em 11/04/2024 23:59.
14/03/2024 11:08

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:08

Juntada de manifestação
10/10/2023 14:07

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 14:07

Suscitado Conflito de Competência
10/10/2023 10:06

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/06/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE MOTA BARBOSA em 14/06/2023 23:59.
11/05/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:52

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 09:08

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:02

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
20/03/2023 09:55

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2023 10:36

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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