15/08/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:49

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:02

Decorrido prazo de IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ISAQUE MARQUES MARINHO em 10/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026399-78.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1038707-07.2023.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ISAQUE MARQUES MARINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG91263-A, IGOR GOES LOBATO - SP307482-A e JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ISAQUE MARQUES MARINHO e IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
09/06/2025 15:04

Expedição de Comunicação entre instâncias.
09/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:22

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
26/03/2024 16:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ISAQUE MARQUES MARINHO em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:02

Decorrido prazo de IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 10:46

Juntada de petição intercorrente
30/11/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
22/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:15

Retirado de pauta
27/10/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 16:05

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:10

Decorrido prazo de IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:34

Juntada de contrarrazões
08/08/2023 15:40

Juntada de contrarrazões
07/08/2023 09:01

Juntada de contrarrazões
02/08/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 12:24

Expedição de Mandado.
31/07/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 12:16

Expedição de Comunicação entre instâncias.
31/07/2023 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 18:46

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
03/07/2023 18:46

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2023 15:57

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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