01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:47

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DE ANDRADE em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:08

Publicado Intimação em 10/06/2025.
24/06/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 09:17

Juntada de manifestação
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1037896-92.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE PEREIRA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BATISTA DE FREITAS - PA25173 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 07:34

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 09:30

Desentranhado o documento
18/06/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 09:25

Desentranhado o documento
18/06/2025 09:25

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 09:45

Juntada de manifestação
07/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 07:56

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/05/2025 11:44

Juntada de manifestação
23/05/2025 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/05/2025 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 19:05

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 19:05

Homologada a Transação
20/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:51

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
12/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 21:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/04/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 10:32

Juntada de emenda à inicial
14/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:11

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 13:11

Cancelada a conclusão
14/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
05/02/2025 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:02

Juntada de laudo de perícia médica
08/10/2024 11:01

Juntada de manifestação
07/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:47

Perícia agendada
04/09/2024 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/09/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/08/2024 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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