15/08/2025 00:31

Decorrido prazo de JUCELIA LINHARES DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:06

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 08:27

Expedição de Documento RPV.
18/07/2025 10:54

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:19

Decorrido prazo de JUCELIA LINHARES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:19

Decorrido prazo de JUCELIA LINHARES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:46

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1006413-52.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCELIA LINHARES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
11/06/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:41

Homologada a Transação
25/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/04/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:34

Juntada de contestação
23/04/2025 09:21

Juntada de contestação
11/03/2025 22:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
10/03/2025 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 09:01

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000041-76.2024.4.01.9430

Maria Eduarda Ribeiro Marques

Uniao Federal

Advogado: Samir Coelho Marques

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1006992-19.2024.4.01.3600

Richard Fellype Lino Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Adriana do Carmo Costa Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1004932-30.2025.4.01.3312

Jakeline Bispo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michel Oliveira Doria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 22:25

Exibir Processo

Processo nº 1000045-21.2025.4.01.3500

Samuel Borges Duarte

Universidade Federal de Goias

Advogado: Lays Nabyan Silva Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/01/2025 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1011226-71.2025.4.01.4000

Maria Jose da Costa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriano de Matos Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 14:44

Exibir Processo