19/08/2025 11:31

Juntada de manifestação
01/08/2025 16:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/07/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:06

Juntada de cumprimento de sentença
11/07/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RAIMARCIO NORTE DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:12

Decorrido prazo de RAIMARCIO NORTE DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
28/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 14:37

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1029933-75.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMARCIO NORTE DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
11/06/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:41

Homologada a Transação
10/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:03

Juntada de contestação
11/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
10/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:47

Juntada de laudo de perícia social
21/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 22:45

Recebidos os autos
09/03/2025 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/03/2025 22:32

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
23/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:34

Juntada de laudo pericial complementar
16/01/2025 16:10

Juntada de laudo pericial
18/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:56

Perícia agendada
08/11/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
28/10/2024 22:04

Juntada de outras peças
24/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
24/10/2024 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 21:39

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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