31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA DOURADO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA DOURADO em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 22:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:01

Juntada de documento sirea
18/07/2025 19:44

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
21/06/2025 17:17

Juntada de cumprimento de sentença
16/06/2025 17:48

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001532-17.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANA SOUZA DOURADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CLARA SANTANA FAGUNDES - BA58449 e JOSE ALIPIO DA SILVA - BA12760 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 20/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 09/05/2026 Retroativos: R$ 6.590,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:02

Homologada a Transação
09/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
06/06/2025 21:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 17:44

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:42

Juntada de laudo pericial
21/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA DOURADO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA DOURADO em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:53

Perícia agendada
11/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 22:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/02/2025 10:51

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 15:53

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032135-25.2024.4.01.3304

Jussara dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tereza Cristiane Cordeiro de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1051110-44.2024.4.01.4000

Hilton Leite de Carvalho

Gerente Executivo do Inss em Teresina

Advogado: Patricia Ribas de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1005025-90.2025.4.01.3312

Valdeci Alves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valeria Silva dos Anjos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1050159-50.2023.4.01.3300

Caixa Economica Federal

Dione Bittencourt Santos

Advogado: Sergio Luiz Veronese Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 1040390-47.2025.4.01.3300

Sammer Silva Souza

Cebraspe

Advogado: Sammer Silva Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 23:23

Exibir Processo