30/08/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:06

Juntada de ciência
15/08/2025 03:51

Publicado Intimação polo ativo em 15/08/2025.
15/08/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 08:17

Expedição de Documento RPV.
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
18/07/2025 16:46

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:21

Juntada de manifestação
23/06/2025 20:46

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1010422-57.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MERCES CORREIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
11/06/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:41

Homologada a Transação
10/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:05

Juntada de contestação
11/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
11/04/2025 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 12:05

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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