15/08/2025 01:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
16/07/2025 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:15

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
25/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012231-25.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA COELHO DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DIAS DE ALMEIDA - BA56503, HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS - BA58412 e MERCIA SILVA LOPES - BA81357 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 15:30

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 17:47

Juntada de manifestação
02/06/2025 13:15

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:15

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:15

Homologada a Transação
23/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
22/04/2025 18:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:04

Juntada de contestação
19/03/2025 18:16

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 07:46

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 07:20

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA COELHO DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.
15/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
15/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
25/11/2024 08:38

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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