TRF1 - 1003724-97.2024.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1003724-97.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUREA LUCIA MAGALHAES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Considerando a ausência de impugnação por parte da UNIÃO, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 2172630839.
Ante a ausência de impugnação da Fazenda Pública, incabível a fixação de honorários nesta fase, por expressa disposição legal (CPC/15, art. 85, §7º).
Expeça-se o ofício requisitório.
Dê-se vistas às partes para se manifestarem no prazo comum de 10 dias.
Posteriormente à autuação no Tribunal, suspenda-se o trâmite processual até o efetivo pagamento da RPV/precatório.
Comprovado o depósito, intime-se a parte interessada para realizar o levantamento dos valores.
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, não havendo outras pendências, determino o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023.
Fica desde logo deferido o destaque de honorários advocatícios contratuais, nos termos do art. 18-A da Resolução 458/2017/CJF, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do valor a ser pago à parte exequente, com base no art. 36 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.906/94, bem como nos precedentes jurisprudenciais - REsp 1.903.416/RS e REsp 1.155.200/DF.
Boa Vista, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz Federal -
23/04/2024 16:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
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23/04/2024 16:59
Juntada de Informação de Prevenção
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23/04/2024 16:08
Recebido pelo Distribuidor
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23/04/2024 16:08
Juntada de Certidão
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23/04/2024 16:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/04/2024 16:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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