03/09/2025 00:43

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 11:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/07/2025 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:32

Juntada de ato ordinatório
07/07/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 02:33

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA BASTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1039324-66.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA MOREIRA BASTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS - BA62745 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, com destaque dos honorários contratuais, na forma pactuada, observando-se o limite máximo de 30% (trinta por cento), migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
16/06/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:32

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA MOREIRA BASTOS - CPF: *20.***.*78-80 (AUTOR)
16/06/2025 15:32

Homologada a Transação
13/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:09

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA BASTOS em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:19

Juntada de documentos diversos
24/04/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:52

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 20:13

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 15:36

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:30

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
15/01/2025 22:32

Juntada de laudo de perícia médica
25/10/2024 00:51

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA BASTOS em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:39

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA BASTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:32

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA BASTOS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:03

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 12:21

Recebidos os autos
01/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
30/07/2024 02:02

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA BASTOS em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:57

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 19:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 19:57

Determinação de redistribuição por prevenção
19/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:50

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
02/07/2024 15:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/06/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 15:09

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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