10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1001383-69.2022.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: TELCIMAR MOTA DE OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO HOMOLOGO a renúncia manifestada pela parte exequente ao montante excedente a sessenta salários mínimos, com o objetivo de viabilizar o pagamento célere por meio de requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do ID 2179074688.

Intime-se à exequente para apresentar o cálculo dos valores da planilha no limite de 60 salários mínimos, conforme renuncia expressa ID. 2179074688, observando a necessidade de indicação do valor principal e dos juros separadamente.

Expeça-se o ofício requisitório na modalidade de requisição de pequeno valor (RPV), com sua consequente migração para pagamento.

Após a autuação no Tribunal, a suspensão do trâmite processual até a efetivação do pagamento.

Comprovado o depósito, intime-se a parte interessada para o levantamento dos valores.

Decorrido o prazo de cinco dias, inexistindo pendências, arquivem-se os autos, nos termos do art. 50 da Resolução CJF 822/2023.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
13/06/2022 12:11

Conclusos para despacho
21/04/2022 00:44

Decorrido prazo de TELCIMAR MOTA DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 16:52

Juntada de manifestação
24/03/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 14:58

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:58

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
09/03/2022 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2022 18:31

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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