08/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
24/06/2025 10:43

Juntada de manifestação
23/06/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1067715-22.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ALICE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 15:32

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 15:31

Juntada de Ofício
16/06/2025 15:21

Juntada de Ofício
24/04/2025 14:44

Juntada de manifestação
05/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:39

Juntada de cumprimento de sentença
20/02/2025 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/02/2025 21:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 21:00

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 21:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 21:00

Homologada a Transação
06/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento
05/02/2025 07:15

Juntada de manifestação
20/01/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:01

Juntada de manifestação
17/01/2025 18:26

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:08

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2024 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
09/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/12/2024 17:47

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:52

Juntada de laudo pericial
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:49

Perícia agendada
26/09/2024 15:26

Recebidos os autos
26/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 18:02

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
29/08/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/08/2024 08:36

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 13:25

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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